MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL
A medida Compromisso Emprego Sustentável, criada pela Portaria 38/2022, de 17 de janeiro, consiste num incentivo …
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OBRIGATORIEDADE E CONTEXTO DO QR CODE
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que promove a utilização de faturas sem papel e a utilização de sistemas de arquivo …
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NOVO REGIME DE FLEXIBILIZAÇÃO DO IVA E RETENÇÕES NA FONTE
Ao abrigo do decreto-lei 125/2021, de 30/12 e do Despacho nº10/2022, de 7 de janeiro, foi criado um novo …
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MEDIDA INCENTIVO ATIVAR.PT
No âmbito da medida Incentivo ATIVAR.PT, é concedido aos empregadores um prémio pela conversão de contrato de …
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Medida CONVERTE +
No âmbito das medidas de combate à precariedade no trabalho, foi publicada recentemente em Diário da República a Portaria n.º 323/2019 …
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Arrendamento – novas taxas de IRS
Foi publicada recentemente a Lei n.º 3/2019, que fixou novas taxas de IRS relativas aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de …
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Retribuição mínima mensal – 2019
Na sequência da publicação do D.L. 117/2018, de 27 de dezembro, o valor da retribuição mínima mensal garantida foi atualizado para …
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SEGURANÇA SOCIAL (Trabalho Independente) – Novo Regime das Entidades Contratantes
O D.L. n.º 2/2018, de 9 de janeiro, procedeu a alterações significativas nas regras relativas ao regime contributivo dos …
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MEDIDAS DE APOIO A CONTRATAÇÃO – Último período de candidaturas
A partir da entrada em vigor da Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, os Estágios Profissionais no âmbito do I.E.F.P. passaram …
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Regulamento Geral de Proteção de Dados – A proteção dos seus dados
O seu e-mail consta como destinatário da nossa newsletter ou outras comunicações de carácter informativo. …
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