NEWS 006.17

Códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho

Nos termos do código do trabalho, entende-se por assédio o comportamento indesejado, …

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NEWS 005.17

Conversão de valores mobiliários ao portador

A Lei n.º 15/2017, de 03 de maio, veio proibir a emissão de valores mobiliários ao portador, criando em simultâneo …

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NEWS 004.17

Novos limites às transações em numerário

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que estabelece novos limites às transações …

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NEWS 003.17

Proibição de valores mobiliários ao portador

Foi publicada hoje em Diário da República a Lei n.º 15/2017, que proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador, …

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NEWS 002.17

Novas regras dos Estágios Profissionais

Foi publicada recentemente em Diário da República a Portaria n.º 131/2017, que regula a criação da medida de estágios …

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NEWS 001.17

Novas medidas de apoio à contratação de desempregados

Foi publicada hoje em Diário da República a Portaria n.º 34/2017, que regula a criação da medida Contrato-Emprego.

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NEWS 009.16

PERES – Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado

Encontra-se a aguardar publicação em Diário da Republica o Decreto Lei aprovado em Conselho de Ministros, no início de Outubro, que aprovou o Plano Especial de Redução do …

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NEWS 008.16

IRS – Pagamento em prestações, com isenção de garantia

Termina já no final do mês de Agosto o prazo para realizar o pagamento voluntário do IRS relativo ao ano 2015. Nos termos do artigo 34.º-A do Decreto-Lei n.º 492/88, …

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NEWS 007.16

O regime fiscal dos vales infância e vales educação

De acordo com o D.L. 26/99, consideram-se vales sociais os títulos atribuídos aos trabalhadores por conta de outrem, que incorporam o direito à prestação de serviços de …

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NEWS 006.16

IS – Imposto do Selo nos empréstimos dos sócios

Com o orçamento do estado para 2016, entraram em vigor novas regras na isenção de imposto do selo nos contratos de empréstimo com características de suprimentos.

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