PERES – Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado

Encontra-se a aguardar publicação em Diário da Republica o Decreto Lei aprovado em Conselho de Ministros, no início de Outubro, que aprovou o Plano Especial de Redução do …

IRS – Pagamento em prestações, com isenção de garantia

Termina já no final do mês de Agosto o prazo para realizar o pagamento voluntário do IRS relativo ao ano 2015. Nos termos do artigo 34.º-A do Decreto-Lei n.º 492/88, …

IS – Imposto do Selo nos empréstimos dos sócios

Com o orçamento do estado para 2016, entraram em vigor novas regras na isenção de imposto do selo nos contratos de empréstimo com características de suprimentos.

IRS 2015 – Prorrogação de prazos

Nos termos de despacho do Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 15 de fevereiro de 2016, foram prorrogados vários prazos relacionados com o IRS de 2015.

IRS 2015 – Regime transitório para a dedução de despesas

Foi publicada hoje em Diário da República, a Lei n.º 5/2016, que cria um regime transitório aplicável à declaração de rendimentos de 2015, que permite a dedução…

IRC – opção pelo regime simplificado
Com a reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014, foi criado o regime simplificado de apuramento da matéria coletável, de caráter opcional, aplicável a sujeitos passivos residentes em Portugal, que…

Despesas dedutíveis ao IRS (2015) – verificação de faturas no portal das finanças
No ano 2015, a dedução ao IRS de despesas incorridas pelos contribuintes, apenas é possível se as mesmas forem suportadas através…