MEDIDA INCENTIVO ATIVAR.PT
No âmbito da medida Incentivo ATIVAR.PT, é concedido aos empregadores um prémio pela conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo de trabalhadores abrangidos por esta medida ou pelas medidas Estímulo Emprego (Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho) e Contrato-Emprego (Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro)
No caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo (apoiado pela presente medida ou pela medida Contrato-Emprego, por exemplo) em contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio no valor de:
- 2 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 5 vezes o IAS (**)
- 3 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 7 vezes o IAS (**)
O período para apresentação de candidaturas ao Prémio de Conversão previsto na medida decorre entre as 9h00 do dia 1 de outubro de 2021 e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2021.
(*) Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2021: € 438,81 (**) Pode acrescer a este valor a majoração de 30% de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho.
