NEWS 002.19

Arrendamento – novas taxas de IRS 

Foi publicada recentemente a Lei n.º 3/2019, que fixou novas taxas de IRS relativas aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de …

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NEWS 001.19

Retribuição mínima mensal – 2019 

Na sequência da publicação do D.L. 117/2018, de 27 de dezembro, o valor da retribuição mínima mensal garantida foi atualizado para …

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NEWS 006.18

SEGURANÇA SOCIAL (Trabalho Independente) – Novo Regime das Entidades Contratantes 

O D.L. n.º 2/2018, de 9 de janeiro, procedeu a alterações significativas nas regras relativas ao regime contributivo dos 

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NEWS 005.18

MEDIDAS DE APOIO A CONTRATAÇÃO – Último período de candidaturas

A partir da entrada em vigor da Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, os Estágios Profissionais no âmbito do I.E.F.P. passaram …

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NEWS 004.18

Regulamento Geral de Proteção de Dados – A proteção dos seus dados

O seu e-mail consta como destinatário da nossa newsletter ou outras comunicações de carácter informativo. …

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NEWS 003.18

Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679) entra em vigor no próximo dia 25 de maio, …

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NEWS 002.18

Apoios à contratação de desempregados – Abertura de candidaturas

Nos termos do Aviso do Conselho Diretivo do I.E.F.P. datado de dezembro de 2017, informa-se que a primeira fase de …

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NEWS 001.18

IRS 2017 –  Fim do prazo para validação de faturas no portal e-fatura

Termina já no dia 15 de fevereiro o prazo para os contribuintes procederem à validação de faturas no portal e-fatura….

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NEWS 006.17

Códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho

Nos termos do código do trabalho, entende-se por assédio o comportamento indesejado, …

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NEWS 005.17

Conversão de valores mobiliários ao portador

A Lei n.º 15/2017, de 03 de maio, veio proibir a emissão de valores mobiliários ao portador, criando em simultâneo …

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