IRS – Pagamento em prestações, com isenção de garantia
Termina já no final do mês de Agosto o prazo para realizar o pagamento voluntário do IRS relativo ao ano 2015. Nos termos do artigo 34.º-A do Decreto-Lei n.º 492/88, …
ler maisNEWS 007.16
O regime fiscal dos vales infância e vales educação
De acordo com o D.L. 26/99, consideram-se vales sociais os títulos atribuídos aos trabalhadores por conta de outrem, que incorporam o direito à prestação de serviços de …
ler maisNEWS 006.16
IS – Imposto do Selo nos empréstimos dos sócios
Com o orçamento do estado para 2016, entraram em vigor novas regras na isenção de imposto do selo nos contratos de empréstimo com características de suprimentos.
ler maisNEWS 005.16
IRS 2015 – Prorrogação de prazos
Nos termos de despacho do Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 15 de fevereiro de 2016, foram prorrogados vários prazos relacionados com o IRS de 2015.
ler maisNEWS 004.16
IRS 2015 – Regime transitório para a dedução de despesas
Foi publicada hoje em Diário da República, a Lei n.º 5/2016, que cria um regime transitório aplicável à declaração de rendimentos de 2015, que permite a dedução…
ler maisNEWS 003.16
IRC – opção pelo regime simplificado
Com a reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014, foi criado o regime simplificado de apuramento da matéria coletável, de caráter opcional, aplicável a sujeitos passivos residentes em Portugal, que…
NEWS 002.16
Despesas dedutíveis ao IRS (2015) – verificação de faturas no portal das finanças
No ano 2015, a dedução ao IRS de despesas incorridas pelos contribuintes, apenas é possível se as mesmas forem suportadas através…
NEWS 001.16
Obrigatoriedade de adopção do sistema de inventário permanente
Entraram em vigor, a 1 de janeiro de 2016, novas regras contabilísticas relativas à obrigatoriedade das empresas adoptarem o sistema de inventário permanente.
NEWS 007.15
Fim do prazo para regularizar a emissão de recibos de renda electrónicos
Nos termos de despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 30 de novembro, foi prorrogado, até ao final de dezembro, o prazo para que os senhorios…
NEWS 006.15
Perda de benefícios fiscais por existência de dívidas tributárias
Nos termos da legislação em vigor, a possibilidade de aceder a benefícios fiscais está condicionada à existência de uma situação tributária regularizada…
